E seu eu te falar que o selo de adequação à LGPD da sua empresa não vale nada?

Eu sei, estou em dívida com vocês... atrasei bastante a entrega de um novo texto, fugindo da minha meta semanal.

A bem da verdade, o último mês foi um verdadeiro tsunami de coisas para ajustar e dar conta, o que prejudicou a agenda de produção de conteúdo. Ser um solopreneur (ou EUpresa) tem dessas coisas. Um dia o foco é o financeiro, outro dia o foco é o operacional e por aí vai.

Eu só queria uma vida mais fácil. E quem não quer?

Produzir muito com maior eficiência e aproveitamento de tempo é algo que já se faz presente na nossa sociedade. Em todas as áreas da vida, nós buscamos uma forma de gastar menos energia e ter melhores resultados.

"Se pudermos pegar esse atalho para encurtar o caminho, que mal há nisso?"

Esse cenário não é diferente quando falamos de privacidade e proteção de dados pessoais. Empresas querem gastar pouco, fazer o mínimo possível e estar plenamente adequado às legislações e outras normas sobre o tema. Empresários, pensando no curto e médio prazo, focam apenas na economia financeira e acabam aceitando qualquer atalho, qualquer promessa milagrosa por não entender o real sentido de proteger os dados pessoais que circulam nos seus negócios.

Esse tipo de comportamento abre um mar de oportunidades para "profissionais" (as aspas são propositais) que oferecem soluções miraculosas e de baixíssimo custo. Eles se valem da falta de conhecimento das empresas para ampliar sua carteira de clientes e fazer dinheiro rápido. É o tipo de atalho que resolve um problema aqui, mas abre caminhos pra problemas muito maiores no futuro.

Eu estou falando dos famigerados certificados de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

São figurinhas que são vendidas como garantia de 100% de adequação à LGPD. Com elas, prometem os "profissionais", sua empresa estará em conformidade e plenamente protegida contra eventuais fiscalizações e sanções.

No meu tempo, isso era chamado de lorota.

Essas badges (nome bonitinho pra vender) não tem qualquer valor legal. Primeiro porque não é algo exigido pela LGPD. Segundo porque não há nenhuma empresa credenciada ou reconhecida como apta a emitir certificados ou selos de adequação.

Isso não saiu da minha cabeça: a própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já se manifestou a respeito (AQUI)), afirmando não ter credenciado ou reconhecido nenhuma empresa ou entidade para emissão de selos de adequação, destacando que a LGPD não faz nenhuma exigência nesse sentido.

Alguém poderia argumentar que, apesar de não haver esse reconhecimento, não há proibição da emissão de selos. De fato, não há e é aí que mora o perigo.

Como, hoje, o que está aparente fala mais do que a realidade dos fatos, muitas empresas têm caído no conto do vigário e contratado serviços de adequação que não são verdadeiras adequações, convnecido pelo baixo custo e pela promessa de ter um selo de adequação.

Esses selos exibem um status que tem o mesmo valor de um peso de papel (arrisco dizer que o peso de papel vale muito mais), achando que isso trará um resultado positivo permanente (SPOILER: não vai).

Na verdade, ostentar um selo de adequação que não é reconhecido pela autoridade máxima em proteção de dados no Brasil, representa um risco para qualquer negócio. Vou apresentar alguns deles:

1. Falsa sensação de segurança: Contratando empresas que fornecem esses selos, o empresário terá a falsa sensação de que seu negócio está protegido quando, na verdade, pode estar vulnerável a violações de dados e não conformidades com a lei.

2. Responsabilidade legal agravada: Em caso de incidente de segurança, exibir um selo falso pode ser interpretado como negligência ou até má-fé, podendo agravar sanções.

3. Descredibilização da marca: O uso de selos não reconhecidos tem o potencial de abalar confiança dos clientes, parceiros e investidores.

4. Ausência de melhoria contínua: Usar selo não reconhecido e, portanto, sem valor, dá a impressão de que o trabalho está concluído, quando proteção de dados exige atualização constante.

5. Desperdício de recursos: O investimento em selos sem valor representa um gasto que poderia ser direcionado para medidas efetivas de adequação.

6. Exposição em auditorias: Em processos de due diligence ou auditorias independentes, a inadequação real pode ser exposta, comprometendo negociações com clientes ou parceiros de negócios, por exemplo.

7. Descumprimento do princípio da responsabilização: A LGPD exige que as empresas demonstrem medidas efetivas de adequação, não apenas soluções cosméticas como é no caso dos selos de adequação.

— Cleisen, é possível não cair nessas falsas promessas?

Sem sombra de dúvidas! Diante dos inúmeros riscos de selos vazios de adequação à LGPD, a verdadeira proteção do seu negócio exige mais que atalhos cosméticos.

Para isso, é necessário direcionar os investimentos para soluções genuínas: A procura de profissionais que realmente que entendem as complexidades jurídicas e técnicas da proteção de dados pessoais, que desenvolva programas de governança personalizados (criação de documentos robustos, desenvolvimento de processos cíclicos visando à melhoria contínua, etc.) permitindo que seu negócio responda efetivamente a qualquer cenário.

É muito importante que você, empresário, não arrisque o futuro do seu negócio com falsas garantias. Busque sempre a ajuda de um profissional qualificado e de sua confiança que construa um programa de conformidade que resista a questionamentos e proteja o que realmente importa: seu negócio, os dados pessoais e sua credibilidade.

Deixem suas dúvidas e seus comentários aqui no post e até o próximo texto!